Associações RNAJ

O RNAJ - Registo Nacional do Associativismo Jovem - é um instrumento de identificação, em arquivo, de Associações de Jovens, respectivas federações, entidades equiparadas e grupos informais.

O que permite a inscrição RNAJ?
Ao efectuar a inscrição RNAJ é simultaneamente efectuado o processo de reconhecimento das entidades. A inscrição efectiva no RNAJ é condição determinante no acesso aos Programas de Apoio previstos na Lei 23/2006.

Qual o período de inscrição?
Podes inscrever a tua entidade em qualquer momento.

Quem são os destinatários? 
Associações de Jovens:
• Associações juvenis;
• Associações de estudantes;
• Federações de associações juvenis;
• Federações de associações de estudantes;
• Associações sócio-profissionais.
Grupos Informais de Jovens:
Organizações equiparadas a associações juvenis:
• Organizações nacionais reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts (WAGGGS) e pela World Organization of the Scout Movement (WOSM)
• Organizações de juventude, partidárias ou sindicais.
• Entidades sem fins lucrativos de reconhecido mérito que desenvolvam actividades para jovens, mediante despacho anual do membro do Governo responsável pela área da Juventude.

Quais os pré-requisitos para efectuar a inscrição no RNAJ?
• Associações juvenis sediadas no território nacional continental:
Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 30 anos;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
• Associações juvenis sediadas no estrangeiro:
Ser constituída maioritariamente por jovens de nacionalidade portuguesa;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
• Associações de estudantes:
Ser reconhecida pelo respectivo Ministério como representante dos estudantes do respectivo estabelecimento de ensino:
• Associações sócio-profissionais:
Ter mais de 75% de associados jovens com idade igual ou inferior a 35 anos;
Ter no Órgão Executivo pelo menos 75% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos.
• Grupos informais de jovens:
Ser constituído exclusivamente por jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusivé.
Ser constituído por um mínimo de 5 (cinco) elementos.
• Federações de associações juvenis:
Ser constituída por, pelo menos,  3 associações;
Possuir, no mínimo, 75% de associações inscritas no RNAJ;
Ter no Órgão Executivo, pelo menos, 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.
• Federações de associações de estudantes:
Ser reconhecida pelo membro do Governo que tutela o grau de ensino correspondente;
Ser constituída por um mínimo de 3 associações.
 

Como  efectuar a inscrição?
A inscrição no RNAJ é feita através de preenchimento on line da ficha de inscrição. Em casos excepcionais e verificada a impossibilidade da inscrição on line, deverás dirigir-te aos Serviços Desconcentrados do IPJ da área da sede da associação.
As associações de jovens SEM personalidade jurídica e organizações equiparadas a associações juvenis, só podem inscrever-se no RNAJ após a obtenção do respectivo reconhecimento pelas entidades competentes.
 

Quem é o utilizador RNAJ?
O utilizador RNAJ é o Presidente do Órgão Executivo da entidade. Só o elemento registado como utilizador RNAJ pode aceder e fazer manutenção dos dados da entidade.
Após o deferimento do registo da entidade no RNAJ, será enviada  uma notificação por correio electrónico, dando conta do facto e com uma hiperligação que viabiliza o registo do utilizador.
 

Qual a documentação necessária? 
Após preenchimento on line da ficha de inscrição terás que fazer chegar aos Serviços Desconcentrados do IPJ, da área da sede da tua entidade, os seguintes documentos:
Cópia da Acta de Constituição aprovada em Assembleia Geral;
Cópia dos estatutos de constituição publicados em Diário da República e/ou cópia de alterações;
Cópia do Cartão de Contribuinte da Entidade;
Cópia da Acta de eleição e tomada de posse dos Órgãos Sociais;
Cópia do Cartão de Contribuinte de todos os elementos do Órgão Executivo;
Cópia do Bilhete de Identidade de todos os elementos do Órgão Executivo.
Documentação adicional e específica a entregar pelas entidades a seguir descritas:
Federações: Listagem das associações filiadas e inscritas no RNAJ.
As entidades equiparadas a associações juvenis (WAGGGS, WOSM): Cópia das declarações de reconhecimento passada pela WAGGGS ou pela WOSM;
As  entidades equiparadas a associações juvenis sem fins lucrativos, de reconhecido mérito, que desenvolvam actividades para jovens terão ainda que apresentar:
Cópia do despacho do reconhecimento passado pelo membro do Governo  responsável pela área da juventude.
As  associações de jovens sediadas no estrangeiro devem ainda apresentar:          
Estatutos em língua portuguesa;
Declaração emitida pelo presidente do órgão executivo atestando a nacionalidade portuguesa da maioria dos Portugueses.

Para mais informações: Portal da Juventude


 

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